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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 09:30
Ministro Ari Pargendler autoriza corte de remuneração de servidores federais em greve
Suspensa decisão da Justiça Federal que impedia a União de descontar os dias parados de servidores federais em greve no DF.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Abril de 2012 - 10:18
Civil. Usucapião tabular. Requisitos. Mero bloqueio de matrícula.
Apresentação de certidão do INSS inautêntica pelos vendedores. Longa inatividade por parte do órgão. Ausência de tentativas de anulação do ato ou recebimento do crédito.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:50
Em alegações finais à Justiça, MPF/TO requer condenação de fazendeiro por trabalho escravo
Jornadas extenuantes, alojamentos sem condições de higiene e liberdade cerceada eram a realidade de 27 trabalhadores aliciados em Goiatins até serem libertados por ação do grupo móvel de fiscalização
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 18:00
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2004 - 09:51
Estado do Paraná não está obrigado a realizar concurso para promoção de advogados
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso no qual a Associação dos Advogados do Poder Executivo do Estado do Paraná pede a publicação de edital com listagem atualizada com número de vagas na carreira especial de Advogados do Estado, abertura do concurso, realização efetiva da promoção dos seus associados de acordo com os critérios legais e repetição de tal procedimento semestralmente.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2020 - 09:33
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 20:40
Multas aplicadas a veículo com placa clonada são nulas
Segundo a decisão do juiz, as provas juntadas aos autos demonstram que desde que teve ciência das infrações cometidas, e suspeitando de clonagem, a demandante tomou as providências que lhe cabiam
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 12:40
Inércia do credor na busca de bens penhoráveis gera prescrição
A Turma manteve a extinção do processo sob o entendimento de que, se o credor não toma medidas para o sucesso da execução, ocorre a prescrição
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 15:20
Justiça acolhe parecer do MP e nega liminar para reintegração de posse no Centro de SP
Prefeitura providencia a inclusão de todos em programas habitacionais definitivos
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:10
Empresa que protela pagamento de honorários periciais é condenada com base em prova emprestada
Empresa foi condenada a pagar adicional de periculosidade no valor de 30% do salário mensal recebido a ex-funcionário por expô-lo a radioatividade
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 19:55
Acusada de envio de e-mail sigiloso consegue reverter demissão por justa causa
A trabalhadora foi demitida sob a acusação de ter enviado a um ex-funcionário da empresa um e-mail com o anexo de um relatório contendo dados restritos da Orbenk referentes às funções desempenhadas por funcionários da empresa, informações consideradas sigilosas
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 10:33
Aprovada exigência de idoneidade de candidato a cargo eletivo
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (3), proposta que condiciona o registro de candidatura a cargo eletivo à comprovação de idoneidade moral e reputação ilibada.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 10:24
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 17:27
Servidora mantém aposentadoria referente a cargo diverso do concurso de origem
A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que a servidora não agiu de má-fé para obter ascensão de cargo.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 17:10
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 09:49
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Julho de 2004 - 01:00
Agravo de Instrumento. Ação de Rescisão Contratual Cumulada com Indenização.
Inteligência do artigo 265, parágrafo primeiro, "b" do CPC.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 11:08
Administradora e plano de saúde são condenados por aumento abusivo
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2018 - 11:10
Sucessivas manifestações do defeito autorizam consumidor a exigir dinheiro de volta em 30 dias corridos
A tese foi firmada pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 16:38
Banco deve indenizar consumidora por contrato abusivo de crédito consignado
O valor foi arbitrado em R$ 3 mil.